Seus dados de caráter pessoal

O presente documento destina-se a descrever as condições sob as quais a CFM Indosuez Wealth Management, Sociedade Anónima Monegasca com capital social de 34 953 000 Euros, inscrita no R.C.I. com o número 56 S 00341 - Credenciamento: EC/2012-08, com sede social no Mónaco em 11 Avenue Albert 1^er, (doravante denominado o "Banco") realiza a recolha e o tratamento, como parte das suas atividades, de dados de caráter pessoal ou informações nominativas de qualquer pessoa envolvida, particularmente dos seus clientes e utilizadores deste site.

Tendo em contra a entrada em vigor, a 25 de maio de 2018, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos dados de caráter pessoal e à livre circulação desses dados, o Banco decidiu alargar essa norma de proteção reforçada desses dados.

Nesse âmbito, informamos pelo presente documento as modalidades de tratamento dos seus dados de caráter pessoal por parte do Banco.

Para saber mais sobre as principais noções em matéria de proteção de dados pessoais: clique aqui.

 

Dados de caráter pessoal

Como parte de suas atividades, e da utilização por parte do Cliente dos seus serviços, incluindo, por exemplo, o site do Banco online e/ou as aplicações móveis, o Banco realiza o tratamento, automatizado ou não, de dados pessoais de pessoas singulares: clientes existentes e potenciais, utilizadores deste Site (ao preencher os formulários online disponibilizados neste Site) e qualquer outro indivíduo (como agente, oficial), e todas essas pessoas doravante designadas individualmente como "Pessoa Envolvida".

Os dados de caráter pessoal relativos às Pessoas Envolvidas que o Banco recolhe ou processa, na qualidade de responsável pelo tratamento, são necessários para cumprir suas obrigações profissionais, legais ou regulamentares, para permitir a execução de medidas pré-contratuais ou de contratos dos quais a Pessoa Envolvida seja parte e/ou a execução de interesses legítimos do Banco, no respeito dos direitos da Pessoa Envolvida. Quando forem recolhidos para outros fins, o Banco irá obter o consentimento prévio da Pessoa Envolvida.

No caso de Pessoas Envolvidas que também sejam clientes, o Banco utiliza os seus dados de caráter pessoal para oferecer aconselhamento e ofertas personalizadas, um serviço de maior qualidade, e para fornecer todos os elementos que os ajudem a tomar as melhores decisões.

Ao deixar de obter determinadas informações relativas a um cliente e que são necessárias para a execução de um serviço ou de uma operação, o Banco perderá a capacidade para fazer com que o cliente beneficie do serviço para o qual esses dados são exigidos.

 

Finalidades do tratamento de dados de caráter pessoal

Os dados de caráter pessoal das Pessoas Envolvidas poderão ser objeto de tratamentos, principalmente para as finalidades abaixo estabelecidas.

A Pessoa Envolvida poderá aceder, clicando na hiperligação abaixo, a uma informação pormenorizada sobre a utilização dos seus dados pessoais, tanto no que diz respeito às finalidades dos tratamentos como às bases legais que permitem ao Banco tratar os seus dados, e as eventuais transferências desses dados para países não membros da União Europeia e/ou que não garantam um nível de proteção adequado.

1. Estabelecer relacionamento, gerenciar relacionamento e a conta   
   1. Prospecção e administração do relacionamento   
   2. Estabelecer relacionamento e gerenciar relacionamento bancário e contas
2. Fornecimento e gerenciamento de produtos e serviços   
   1. Atividades de consultoria e de engenharia patrimonial   
   2. Atividades de investimento em Valores Mobiliários e de seguros de vida   
   3. Atividades de crédito   
   4. Atividades relativas às operações de caixa e de pagamento, e aos meios de pagamentos   
   5. Atividades Bancárias on-line e cofres
   6. Atividades relacionadas com filantropia, responsabilidade social e ambiental e finanças verdes
3. Gestão logística (Segurança e Proteção de bens e de pessoas, gestão de correspondência e arquivos) 
4. Respeito a outras obrigações legais e regulamentares
   1. Respeito às obrigações legais e regulamentares perante autoridades externas
   2. Respeito às obrigações legais e regulamentares em resposta a requisitos de controle interno

Finalidades do tratamento de dados de caráter pessoal

 

Conservação de dados de caráter pessoal

Estes dados de caráter pessoal são tratados e armazenados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade desejada e, no máximo, por um período correspondente à duração da relação contratual ou da relação comercial, acrescentado o prazo necessário para a liquidação e a consolidação de direitos, prazos de prescrição e esgotamento dos procedimentos de recurso.

A fim de cumprir as suas obrigações legais ou responder a pedidos de reguladores e autoridades administrativas, bem como para fins de pesquisa histórica, estatística ou científica, o Banco poderá arquivar os dados nas condições previstas pela regulamentação aplicável.

 

Direitos da Pessoa Envolvida

A Pessoa Envolvida dispõe dos seguintes direitos em qualquer altura, dentro das condições previstas pela regulamentação aplicável:

• o direito de aceder aos seus dados de caráter pessoal,
• o direito de ter os seus dados corrigidos quando forem inexatos ou incompletos,
• o direito de se opor por motivo legítimo ao tratamento dos seus dados,
• o direito de solicitar que os seus dados sejam apagados quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados, ou quando a pessoa envolvida retirar o consentimento (quando o tratamento dos dados em questão exigir tal consentimento),
• o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados, e
• o direito de solicitar a portabilidade dos dados confiados ao Banco com base no consentimento da pessoa envolvida, ou para a execução de um contrato: este direito significa a receção por parte da pessoa envolvida dos seus dados em formato digital.

A pessoa envolvida pode também, a qualquer momento e sem justificação, opor-se à utilização dos seus dados para fins de prospeção comercial, incluindo o perfilamento quando estiver ligado a esta finalidade, pelo banco ou terceiros, ou, quando o tratamento tiver como base legal o consentimento, retirar o seu consentimento escrevendo uma carta simples para Délégué à la Protection des Données, CFM Indosuez Wealth Management, avenue Albert 1er, 98000 Monaco. Os custos postais serão reembolsados mediante simples pedido da parte da pessoa envolvida.

A Pessoa Envolvida poderá exercer seus direitos junto ao Responsável pela Proteção dos Dados, cujos dados de contacto são fornecidos logo abaixo na secção intitulada "Responsável pela Proteção dos Dados".

Para realizar o seu pedido, a Pessoa Envolvida poderá utilizar o formulário de pedido de direito abaixo: clique aqui.

A Pessoa Envolvida será informada que o exercício de alguns dos direitos acima poderá incapacitar o Banco de lhe fornecer, conforme o caso, alguns produtos ou serviços.

 

Responsável pela Proteção dos Dados (DPO)

O Banco tem designado um Responsável pela Proteção dos Dados, que a Pessoa Envolvida poderá contactar para a seguinte morada: CFM Indosuez Wealth Management, Délégué à la Protection des Données, 11 boulevard Albert 1er, 98000 Monaco e/ou para o seguinte e-mail: data-protection@cfm-indosuez.mc.

 

Reclamações junto às Autoridades

A Pessoa Envolvida poderá, em caso de contestação, apresentar uma queixa junto do Presidente da CCIN (Comissão de Controlo das Informações Nominativas) ou junto da CNIL (Comissão Nacional da Informação e das Liberdades), cujos dados de contacto constam no site e são acessíveis através das hiperligações http://www.ccin.mc ou https://www.cnil.fr.

 

Transferência de dados de caráter pessoal

Os dados de caráter pessoal recebidos pelo Banco em conformidade com as finalidades estabelecidas acima poderão, no decorrer de diversas operações, ser objeto de transferência para outro país. No âmbito de uma transferência para outro país que não seja membro da União Europeia e que não beneficie de um nível de proteção adequado e não conste na lista elaborada pela CCIN, serão implementadas garantias para assegurar a proteção e a segurança desses dados.

A Pessoa Envolvida fica informada de que os seus dados de caráter pessoal são objeto de tratamento informático no AZQORE SA, uma subsidiária da CA Indosuez na Suíça, país que beneficia de uma decisão de adequação proferida pela Comissão Europeia e assegura um nível de proteção adequado]. Fica esclarecido, para todos os efeitos, que a transferência desses dados para a Suíça não tem qualquer consequência para a manutenção dos ativos dos clientes ou para a realização das operações relativas aos mesmos, que são garantidas no Mónaco pelas equipas do Banco.

Além disso, a Pessoa Envolvida fica informada de que os seus dados pessoais poderão ser transmitidos aos destinatários mencionados abaixo na secção intitulada "Sigilo profissional bancário".

   

Sigilo profissional bancário

As operações e os dados de caráter pessoal das Pessoas Envolvidas estão cobertos pelo sigilo profissional bancário.

No entanto, a fim de satisfazer as suas obrigações legais, regulamentares e profissionais, o Banco pode ser obrigado a divulgar informações sobre a Pessoa Envolvida a autoridades judiciais ou administrativas legalmente autorizadas, bem como a qualquer pessoa habilitada a partir do momento em que a execução das operações solicitadas ou a prestação dos serviços prestados o justifique.

Em consequência, a Pessoa Envolvida autoriza expressamente o Banco a partilhar os seus dados e atualizações com os seguintes terceiros:

• a entidade central do Groupe Crédit Agricole, tal como definido pelo Código Monetário e Financeiro francês, para que possa cumprir, em benefício de todo o Grupo, as suas obrigações legais e regulamentares, particularmente no que diz respeito a informações de ordem de supervisão junto de qualquer autoridade ou regulador competente;
• os mediadores, auxiliares de justiça e autoridades ministeriais no âmbito das suas missões de cobrança de dívidas, bem como pessoas envolvidas na cessão ou transferência de dívidas ou contratos;
• os beneficiários de transferência de fundos e prestadores de serviços de pagamento para fins de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo, e para cumprir a regulamentação em matéria de embargos e sanções internacionais;
• as empresas do Groupe Crédit Agricole responsáveis pela gestão ou prevenção de riscos operacionais (avaliação de riscos, segurança e prevenção de pagamentos em atraso e fraude, combate ao branqueamento de capitais...) em benefício de todas as entidades do Grupo;
• qualquer entidade do Groupe Crédit Agricole em caso de agrupamento de recursos ou agrupamento de empresas, a fim de permitir que essas entidades realizem as tarefas que são objeto deste agrupamento;
• os prestadores de serviços do Banco, em especial os que participam na gestão da conta e no fornecimento de produtos bancários, financeiros e/ou de seguros, com o único objetivo de prestar o serviço pelo qual foram contratados;

Por fim, a Pessoa Envolvida autoriza expressamente o Banco a comunicar-lhe por e-mail qualquer informação a seu respeito que possa estar coberta pelo sigilo profissional bancário quando este tiver optado por este meio de comunicação no âmbito dos serviços subscritos.

A lista de destinatários dos dados de caráter pessoal pode ser comunicada à Pessoa Envolvida através de um simples pedido seu para o Banco, junto do Responsável pela Proteção dos Dados.